Concurso Cultural em redes sociais agora requer autorização

imagem de um juiz com a legenda "mudanças nos concursos culturais em redes sociais"
Segundo a portaria publicada esta semana pelo Ministério da Fazenda “fica descaracterizado como exclusivamente artístico, cultural, desportivo ou recreativo o concurso realizado em rede social, permitida apenas sua divulgação no referido meio.”
Ou seja, os concursos culturais desenvolvidos em aplicativos nas paginas do Facebook deverão ser submetidos a autorização da Caixa Econômica Federal, com prazo médio de aprovação de 90 dias, além de custos de assessoria jurídica.
Veja todas as mudanças no site do Ministério da Fazenda.

 

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